Na manhã do dia 29 de janeiro de 2025, a Presidente do Instituto de Previdência do Município de São Francisco do Piauí – IPMSF, Raimunda Nonata Pinheiro Lopes, se reuniu junto aos membros do comitê de investimentos, para repassar, inicialmente, informações sobre o evento “Seminário do TCE-PI para novos gestores realizado no período de 13 a 15 de janeiro de 2025”.
Dentre várias pautas apresentadas, destacou-se sobre a palestra ministrada pelo Dr. Alex Lial Sertão com o tema “Reforma da Previdência para os municípios”.
O Palestrante falou da importância da adesão dos RPPS ao pró-gestão e da Lei Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que se trata da Reforma da Previdência, com o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal, financeiro e atuarial do RPPS, nos entes federativos. Orientou que os municípios promovam audiências públicas, estudos técnicos in loco, para conhecer de fato a sua realidade socioeconômica e atuarial. Com essa reforma é preciso compreender três pontos relacionado aos contribuintes no serviço público, destacando-se quem ingressou: antes da reforma com direitos adquiridos; antes da reforma sem direitos adquiridos e quem entrar depois da reforma.