Alteração Lei JETOM

A Presidente do Instituto de Previdência do Município de São Francisco do Piauí-IPMSF, Sra. Raimunda Nonata P. Lopes, participou da reunião em sessão da Câmara Municipal de Vereadores no dia 30/05/2025, para expor esclarecimentos sobre o Projeto de Lei referente a alteração do Artigo 6° da Lei Municipal n° 596/2023 que trata do pagamento do JETOM (participação em órgão de deliberação colegiado do IPMSF, em conformidade com a Lei Federal n° 9.717/1998, com a Portaria MTP 1.467/2022 e com a Lei Municipal n° 505/2016).

Essa iniciativa busca fortalecer a governança do IPMSF, de forma técnica, qualificada, regulatória e valorizando os princípios da Gestão Pública.